Licitações
11/03/2019 - 09:23h
Justiça suspende pregão para compra de 12 mil tornozeleiras

Justiça suspende pregão para compra de 12 mil tornozeleiras

Um pregão eletrônico do governo estadual para locação de 12 mil tornozeleiras para monitoramento de presos, em que o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) previa gastar até R$ 36 milhões por ano, foi suspenso pela 4.ª Vara da Fazenda de Curitiba. Na liminar que concedeu a um mandado de segurança, o juiz Guilherme de Paula Rezende considerou que houve conluio entre duas das quatro empresas que participaram da licitação e estabeleceu multa de R$ 1 milhão por dia ao pregoeiro e ao Depen caso seja desobedecida sua ordem de suspensão total de todos os atos que visem à contratação da vencedora do certame.

Na decisão, o juiz relata que a Show Prestadora de Serviços Ltda., que ganhou o pregão por ter apresentado o preço mais baixo (R$ 20 milhões), não possuía os equipamentos, mas os alugava os da terceira colocada, a Synergye Tecnologia da Informação, caracterizando um caso de subcontratação – procedimento proibido pela lei das licitações.

Antes mesmo da abertura das propostas, a empresa Spacecomm Monitoramento já havia oficiado a irregularidade, que não levou a advertência em consideração e determinou o prosseguimento do processo. O Tribunal de Contas também foi avisado após o anúncio o resultado que deu a concorrência como vencida pela Show Prestadora de Serviços. A Spacecomm ingressou, então, com mandado de segurança para denunciar as irregularidades.

O pregoeiro, o Depen e as duas empresas denunciadas por conluio têm prazo até esta semana para apresentar defesa.

 

Matéria original disponível em: https://contraponto.jor.br/justica-suspende-pregao-para-compra-de-12-mil-tornozeleiras/


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