Licitações
29/07/2016 - 11:49h
Operação Ilusionista investiga desvios de verba de enchente no Paraná

Operação Ilusionista investiga desvios de verba de enchente no Paraná

 

 

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a Operação Ilusionista nesta quinta-feira, 28, que investiga desvios de verba de enchente no norte Pioneiro do Paraná. Segundo a Procuradoria da República, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Curitiba, Rio Branco do Sul e Itaperuçu (municípios da região metropolitana da capital).

Dentre os alvos, estão um assessor jurídico e empreiteiros contratados para execução de obras de recomposição após as enchentes que afetaram Tomazina em 2010.

A Procuradoria aponta que foram detectados indícios de fraudes na execução de convênios federais firmados entre o município de Tomazina e a Secretaria Nacional de Defesa Civil - Sedec (Ministério da Integração Nacional), "objetivando a reconstrução e recuperação de unidades habitacionais, estradas rurais, vias urbanas e pontes afetadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade no início de 2010".

Por intermédio dos convênios, afirmam os procuradores, entre 2010 e 2012 a União repassou um total aproximado de R$ 3,79 milhões para o município de Tomazina que, para a execução das obras, contratou sem licitação três empresas da região de Rio Branco do Sul, distante mais de 300 quilômetros do local dos fatos.



A investigação apontou também indícios de direcionamento na contratação direta e desvios de recursos públicos em prol do assessor jurídico do município, que seria o principal responsável pelas contratações.

"A partir da quebra de sigilo bancário, foram identificados inúmeros depósitos feitos entre 2012 e 2014 que totalizaram o valor de R$ 177.129,65. Esses depósitos foram realizados na conta bancária do assessor jurídico investigado por uma das empresas contratadas diretamente sem licitação. Além disso, a quebra de sigilo de dados telefônicos demonstrou contato intenso entre o agente do município e um dos empreiteiros investigados", informa em nota a Procuradoria.

A decisão que decretou as buscas também se fundamentou em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo trecho da decisão do juiz federal Rogerio Cangussu, da Vara Federal de Jacarezinho, a controladoria "apontou várias irregularidades. Dentre elas, ausência de apresentação de certificado de capacidade técnica da empresa. A própria prefeitura informou que não exigiu o certificado de capacidade técnica no edital. Falta de comprovação de capital social de pelo menos 10% do valor dos serviços. E, finalmente, data de conclusão após o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade (lei 8.666/93, art. 24, IV)".

Caso sejam indiciados e denunciados, os investigados poderão responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação e corrupção ativa e passiva, cujas penas máximas ultrapassam doze anos de reclusão.

 

 

FONTE: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/07/28/pf-e-procuradoria-deflagram-ilusionista-contra-desvios-de-verba-de-enchente-no-pr.htm


 Compartilhar

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
02/04/2021 | 09:13h
TCE orienta gestores do Paraná sobre licitações para enfrentar efeitos da Covid-19
26/03/2020 | 10:12h
Pregoeira de Cruzeiro do Oeste é multada por restrição à competitividade
10/02/2020 | 02:45h
Alterações na Lei de Licitação do Esta do Paraná para propiciar uma maior economicidade e proteção ao maio ambiente.
10/02/2020 | 02:09h
Manual de Instrução de Procedimentos Licitatórios do DECON
28/06/2019 | 09:07h
Justiça suspende pregão para compra de 12 mil tornozeleiras
11/03/2019 | 09:23h
Urbs licita 19 espaços comerciais dentro da Rodoviária
15/03/2017 | 08:25h
Locação de VTRs
06/09/2016 | 05:31h
Operação Ilusionista investiga desvios de verba de enchente no Paraná
29/07/2016 | 11:49h
Após onda de assaltos, PM aluga 200 viaturas para Curitiba e RMC
15/07/2016 | 08:55h
Enquete
Você é a favor da reforma da Previdência?
Sim
Nao


Copyright © 2013/2014. Todos os direitos reservados.

Site criado pela CrieDescrie