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22/09/2015 - 11:47h
Três empresas são suspeitas de fraude em licitação das academias de rua em Minas

Três empresas são suspeitas de fraude em licitação das academias de rua em Minas

 

Elas podem ser as primeiras em Minas enquadradas na Lei Anticorrupção, criada após os protestos de junho de 2013

 

A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra três empresas suspeitas de fraudar uma licitação para a instalação de academias ao ar livre pela Secretaria de Estado de Esportes. É o primeiro processo desse tipo instaurado no estado. O contrato, que totalizava R$ 4,7 milhões, foi cancelado em fevereiro e as empresas inscritas no Cadastro de Fornecedoras Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual (Cafimp).

A vencedora do certame foi a empresa Brasfitness Comércio de Artigos Esportivos, com sede em Taguatinga, no Distrito Federal. Também participaram da concorrência as empresas Metalúrgica Flex Fitness, de Belo Horizonte, e Júlio César Gasparini Júnior, localizada em Cedral, interior de São Paulo. A licitação foi homologada em março do ano passado e o contrato assinado em abril.

Segundo a CGE, o PAR foi instalado por causa de indícios de conluio entre as empresas participantes da disputa para fraudar o caráter competitivo do pregão eletrônico, que previa a aquisição de equipamentos de ginástica para a implantação das academias, com todos os serviços de instalação e materiais necessários inclusos. A reportagem procurou as empresas que participaram da disputa, mas não conseguiu contato de funcionários e nem localizar seus sócios. Os telefones das empresas Brasfitness e Júlio Cesar Gasparini, constantes no site da Receita Federal, não atendem. Já o contato da Flex Fitness é o mesmo de um escritório de contabilidade. Pelo telefone, a atendente disse desconhecer a existência no local de empresa de equipamentos de ginástica. O nome empresarial da Flex Fitness é Horebe Locações, Serviços e Eventos.

No código de descrição das atividades da empresa, no site da Receita Federal, não consta fornecimento de equipamentos e sim aluguel de palcos, coberturas e estruturas para shows e eventos. Todas são fornecedoras de equipamentos para municípios do interior de Minas e também de outros estados.

As três empresas podem ser as primeiras enquadradas em Minas pelo decreto assinado em junho deste ano que regulamentou a Lei Anticorrupção, promulgada após as manifestações de junho de 2013. Entre as principais penas estabelecidas pelo decreto estão a definição da multa-base, em função da gravidade e da repercussão social da infração, com parte desse recurso revertida para o Fundo de Combate à Corrupção, envio do procedimento ao Ministério Público ou até mesmo o fechamento de um acordo de delação premiada. Pelas regras desse decreto, o procedimento deve ser concluído em 60 dias. 

De acordo com o controlador-geral do Estado, Mário Spinelli, a Lei Anticorrupção será “rigorosamente aplicada como uma arma no combate a impunidade. O Brasil não pode continuar sendo um país de corruptos sem corruptores.”

 

FONTE: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/22/interna_politica,690643/tres-empresas-sao-suspeitas-de-fraude-em-licitacao-das-academias-de-ru.shtml


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